Encomendas Estrangeiras: Alfandega...
Cada vez se usa mais a internet para adquirir coisas provenientes de tudo quanto é sítio do mundo.
Como sabem, produtos que circulem dentro do espaço Europeu (existem excepções até dentro dos países mas, já podem ler sobre isso) só podem pagar impostos 1 vez. Sendo que as regras que se aplicam são iguais ás que se aplicam em qualquer compra.
Sabiam que se forem comprar um produto a uma loja e forem parado numa qualquer estrada pelas forças policiais, se não poderem apresentar a factura, o produto pode ser apreendido? É uma regra que existe que é igual ás que são aplicadas quando atravessam as fronteiras.
No entanto, quem usa os sites de compras e vendas online, facilmente encontra produtos que são enviados de sítios distantes como a Indonésia, China, Hong Kong, EUA e Brasil.
Todos os produtos provenientes destes países são objecto de fiscalização pela autoridade tributária e aduaneira.
Dentro da Europa existem locais de onde a correspondência também é considerada como sendo externa, tal como
Ilha Helgoland e do território de Büsingen (Alemanha), Ilhas Faroé (Dinamarca), Ceuta e Melilha (Espanha) e a metade norte da ilha de Chipre que está sobre o controle de um grupo Turco. Tudo o que for enviado destes locais tem regras para circular dentro da Europa. Sendo que os territórios alemães podem expedir produtos para dentro da Alemanha como produtos nacionais, tal como Ceuta e Melilha podem para Espanha, sendo que se o destino final for outro país da UE, são considerados como provenientes de fora do espaço europeu e sujeitos a controle aduaneiro e pagamento de taxas.
Existe uma outra excepção que foi um favor que o CAU (Código Aduaneiro Comum) fez à Holanda, sendo que o porto marítimo de Amesterdão e o Aeroporto de Schiphol, podem deixar passar todas as mercadorias provenientes de fora da Europa, delegando a fiscalização aos países europeus de destino da mercadoria, desde que transportadas por um operador de transportes comunitário reconhecido para isso.
Depois desta explicação do que é espaço europeu e o resto, vamos para a parte que assusta toda a gente: a alfandega.
Fomos a um site e vimos uma caneta (vamos para uma coisa fashion) que nos vai custar 27 euros. Os portes são 4 euros. Valor total pago são 31 euros. A caneta é enviada em correio registado que chega a Lisboa e vai à alfandega. Aqui, existia uma parte que era pura sorte ou "amizade", desde 2014 que a pura sorte deixou de existir. E onde podem ver pelo tracking que pode demorar mais de 30 dias a ser analisada.
O fiscal abre a encomenda e não confia no documento que lá vem a dizer que a caneta custou 27 euros. Tanto tempo de espera e o objecto vai para armazém. Entre 1 de Outubro e 31 de Janeiro é muito habitual uma encomenda demorar 30 a 120 dias a passar pela alfandega. Devido a serem muitas e serem todas fiscalizadas.
Quando já se passaram muitos dias, recebem uma cartinha em casa a pedir que enviem uma fotocópia do vosso documento de identificação, cópia da factura, comprovativo de pagamento e uma descrição detalhada da mercadoria.
E os nervos explodem. Vão ter de andar à procura desses documentos. A maneira mais fácil é usarem o email que a convocatória vos indica. Passam o vosso cartão do cidadão no scanner, gravem a factura em PDF (caso de compras pelo EBAY, tirem um print screen da página de compra e pagamento e enviem o link do produto no email, evita questões secundárias como a desconfiança sobre o preço, que pode atrasar em mais de 90 dias o levantamento da encomenda e que tem custos muito elevados só por o pacote estar no armazém dos CTT) tirem um print screen da página onde estão os detalhes (costumam ter isso na vossa área de clientes).
Não tentem modificar valores. Só dá problemas acessórios fazerem isso e podem ter de pagar taxas superiores, porque eles descobrem a origem e confirmam os preços.
Neste ponto, deixar um aviso: se pedirem o envio por transportadoras especializadas, tenham em atenção que essas empresas podem desalfandegar os produtos mas, a comissão é, várias vezes, superior aos 12 euros que os CTT cobram. Nalguns casos é aplicada uma taxa fixa de 50 euros para desalfandegar qualquer produto... e vocês já pagaram o transporte muito mais caro por ser mais rápido. Quem é da região de Lisboa, pode ficar muito mais barato perder uma manhã em Cabo Ruivo, pagar lá os direitos e levar a mercadoria para casa, do que pagar o valor que a empresa de transporte cobra. Informem-se bem sobre isso antes de autorizar a empresa a proceder ao desalfandegamento.
Aqui existe um limiar que está nos 22 euros que isenta os produtos da taxa aduaneira. Só que, desde 1 de Abril de 2016, por aplicação do código comum a toda a União Europeia, a outra isenção dos impostos deixou de ser válida. Portanto, mesmo que comprem um boneco por 4 euros já com os portes incluídos, poderão ter de pagar IVA e uma outra taxa sobre ele.
Desde 1 de Janeiro que toda a União Europeia tem uma pauta comum sobre todos os produtos que entrem no espaço comunitário.
Esta pauta tem um uso muito simples: Vamos pela caneta que usei no exemplo: custou 27 euros mais 4 de transporte. A alfandega irá cobrar os 23% de IVA e 3,7% de imposto aduaneiro sobre a caneta e o IVA sobre o transporte. Para além disso, é aplicada uma taxa de desalfandegagem de 12 euros. Portanto, para receberem a caneta teriam de pagar 7,20 (26,7% do custo da caneta) mais, 0,92 (23% sobre o transporte) e os 12 euros (desalfandegagem). Somando o total de €20,12. Portanto, ficando a caneta a custar €51,12.
E é aqui que podem fazer as vossas contas. Ao adquirirem qualquer produto (esqueçam a parte da isenção que deixou de ser aplicada a não ser que o vosso pacote fique perdido numa caixa e seja devolvido aos CTT para ser entregue) podem fazer essa conta. Procuram na tabela o valor aplicado, fazem a conta somam-lhe os 12 euros e sabem quanto terão de pagar quando a encomenda chegar ás vossas mãos. Se com essa conta feita (o mais simples é aplicar um valor de 50% para qualquer compra abaixo dos 50 euros ou 30% para qualquer compra acima desse valor) já sabem em quanto ficará o produto e se vale a pena esperar 2 a 3 meses por ele chegar ás vossas mãos.
E existe a situação mais complicada que é a compra de produtos "contrafeitos". Se virem uma mala muito bonita que é igual aquela mala que custa 6000 euros na loja do centro comercial, a custar 50 euros, tenham MUITO cuidado nessa compra. Se a mala tiver um simples autocolante que represente uma marca registada na Europa, o mais provável é ser apreendida, ainda se arriscam a ter de pagar multas e coimas por importação de material contrafeito.
O mais importante é terem paciência e enviar a documentação pedida. Usem email que facilita o serviço pois não precisam de estar a imprimir papelada a cores (se tiverem azar de o fiscal não confiar nos detalhes a preto e branco, recebem outra carta para explicarem ou enviarem uma imagem a cores e lá se vão mais 30 dias) ou estarem 2 horas ao telefone a tentar explicar o porquê de terem comprado aqueles produtos.