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Actualização do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis

Actualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis

 

Deixo-vos hoje o meu conselho de actualizarem o VPT dos vossos imóveis. Muito importante para todos os proprietários de imóveis!

 

Dou-vos a conhecer a existência da possibilidade de actualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que serve de base para o cálculo do IMI e da taxa de conservação de esgotos, por exemplo.

Com efeito, foi publicada no dia 30/12/2014, em Diário da República, a Portaria n.º 280/2014, de 30 de Dezembro (https://dre.pt/application/conteudo/66005770), que veio fixar, para 2015, o valor médio de construção por metro quadrado em 482,40€. Em 2014, esse valor médio estava fixado em € 603,00. Assim, quem pedir a actualização do VPT a partir de 01/01/2015, já vai beneficiar deste novo valor que, por ser uma das componentes da fórmula de cálculo do VPT, o vai reduzir em muito.

Cada proprietário poderá desde logo verificar na sua caderneta predial, na parte respeitante aos "Dados de Avaliação" qual a fórmula que lá consta. A primeira parcela dessa fórmula (Vc) é exactamente este novo valor agora fixado. Substituindo o que consta da caderneta pelos € 482,40 a vigorar em 2015, fica-se desde logo a saber qual será o novo VPT a ser fixado, caso seja solicitada a actualização.

O pedido de actualização é completamente gratuito e pode ser efectuado através do envio ao Serviço de Finanças do penúltimo formulário constante da página: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/imi/.  Basta, para além dos dados pessoais, assinalar o primeiro dos motivos: "Valor patrimonial desactualizado".

 

Espero ter ajudado. ;)