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Nem sabe o bem que lhe fazia

Registo Criminal já pode ser pedido online


Já é possível requerer o certificado de registo criminal online. O pedido de emissão do documento passa a ser feito, de forma simples, cómoda e rápida, através desta plataforma eletrónica. Assim, obtém-se este documento de forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de qualquer deslocação.

pedido registo criminal.png

 

A partir de agora se necessitar deste documento só terá de o solicitar e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.
Além das vantagens de simplicidade, comodidade e rapidez, esta medida vai permitir uma significativa poupança de papel, um
descongestionamento dos postos de atendimento e uma consequente libertação de recursos humanos.

Para solicitar o certificado de registo criminal basta aceder a https://registocriminal.justica.gov.pt/ e autenticar-se por uma de duas formas:


Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);


Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).


Nota: O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores. Nesta altura do ano, que coincide com o início do ano letivo, são milhares os pedidos do Registo Criminal.
Para agilizar este  procedimento, o Ministério da Justiça celebrou um protocolo com o Ministério da Educação que vai permitir a emissão de certificados de registo criminal para este fim pelo diretor do Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio. Estes trabalhadores não devem, contudo, recorrer ao serviço de Registo Criminal Online agora disponibilizado para o público em geral, devendo aguardar novas informações da Direção-Geral da Administração Escolar.

 

Fonte

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