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Aprender uma coisa nova por dia

Nem sabe o bem que lhe fazia

Confiar noutras pessoas? (Assuntos fiscais e não só.)

Muitos, tendo actividades económicas (recibos verdes ou algum pequeno negócio) acabam por delegar o tratamento dos contactos com finanças e segurança social a um terceiro. (No caso de terem contabilidade organizada é obrigatório, pois só alguém reconhecido pela câmara de técnicos de contas pode entregar a documentação fiscal.) 

Infelizmente, nos últimos 10 anos, a quantidade de burlas e roubos efectuados por pessoas que eram de confiança, pelo diploma que possuíam, tem gerado muitos problemas a pessoas simples que nunca imaginaram que poderiam ter algum problema de dívidas fiscais ou com a segurança social. 

Se com o fisco, normalmente ao cabo de 1 ano ou menos que isso, surge a notificação que existe um valor não pago, a nível da segurança social, demasiadas vezes, a notificação chega a demorar 3 ou mais anos a ser feita. 

Só que, para além da culpa da pessoa que anda a receber o dinheiro e não paga as contas que se responsabilizou por fazer o pagamento, a própria pessoa também tem culpa... 

Existem várias coisas que qualquer pessoa deve controlar:

1- Devem ter a vossa senha de acesso ao portal da finanças. Podem partilhá-la com alguém que vos trate dos assuntos fiscais mas, a senha tem de estar na vossa posse. E devem confirmar, pelo menos, uma vez por ano, fazendo ou pedindo a alguém de família que o faça, logarem-se no site e pedirem uma certidão de não dívida. Essa certidão é gratuita e deve ser pedida anualmente, quer seja por pessoas individuais como por empresas. 

Abram o Portal das Finanças (se forem parar ao painel de azulejos, no topo direito escolham serviços tributários), escolham Cidadãos, no novo menu puxem para baixo e escolham Obter, surge um conjunto de opções. Logo a primeira é a que interessa: Certidões - Efectuar Pedido. Quando escolherem esta opção vão ter de usar a vossa senha das finanças (é a mesma com que entregam o IRS ou indexam as facturas). Depois disso, vão encontrar um menu de vários tipos de certidões disponíveis: Liquidação de IRS, Residência Fiscal, Dívida e Não Dívida, Domicilio Fiscal (ignorem as outras que lá aparecem). Ao escolherem a Dívida e Não Dívida, vão receber um ficheiro PDF. Guardem-no. (Quem fez alterações a empréstimos para habitação, já conhece este serviço... é uma das coisas pedidas pela banca.) 

Mesmo não garantindo que não existem dados a ser analisados, normalmente situações de falta de pagamento às finanças com mais de 4 meses, surgem nessa declaração, mesmo que não tenham recebido a notificação das dívidas fiscais. Por isso, ao obterem uma declaração anualmente (a melhor altura para o fazer é entre Novembro e Dezembro de cada ano, pois já passaram os meses de pagamentos principais e o processamento das Finanças já estará concluído para o ano anterior). 

2- Devem ter uma senha de acesso à Segurança Social Directa (isto deve ser feito por TODOS). Fazem o login e nos Menus, escolhem Conta Corrente. Surgem várias opções, escolham Situação Contributiva , nessa nova janela, tem 3 opções. A que interessa é logo a primeira: Obter declaração de situação contributiva. E na página que vos aparece, escolham Efectuar Pedido. No máximo em 2 semanas a declaração é emitida, recebem um aviso por e-mail. Terão de voltar a fazer o mesmo percurso que referi só que em vez de escolherem Obter declaração de situação contributiva, tem de escolher a opção do meio: Consultar situação contributiva. ATENÇÃO QUE ESTA DECLARAÇÃO SÓ É VÁLIDA POR 120 DIAS. Isto é útil mesmo para quem não tem actividade e recebe ordenado. Assim, podem verificar se existe alguma informação em falta por parte da entidade empregadora. 

3- NUNCA realizar pagamentos sem ter uma guia de pagamento. Qualquer pagamento a nível fiscal ou da segurança social tem por base uma guia. Sem essa guia, algo de errado se passa...

4- Esta está ligada à 1 mas, é melhor ficar à parte. Quando alguém vos trata da entrega e validação de informações, a vossa senha fica na posse de outra pessoa. Se passarem a ser vocês (ou por qualquer razão quiserem passar para outra pessoa) a primeira coisa que devem fazer é requerer uma nova senha. Usem a antiga e vejam os dados pessoais, certifiquem-se que o email é o que usam actualmente. Se não for, alterem e validem o vosso e-mail. Não alterem a senha... peçam uma nova. Esse pedido, é para vos ajudar a saber a resposta secreta para o pedido de senha. (Se não souberem o email e perderem a senha, vão ter de passar por um questionário chato ou a terem de ir para a repartição de finanças identificar-se para receberem uma senha temporária. Tendo o email reconhecido, se se esquecerem da senha basta enviar um mail a partir desse, com o vosso NIF, morada e nome completo. Em 5 a 10 dias recebem a nova senha pelo correio.) 

5- NUNCA MAS, É NUNCA MESMO usem programas ou aplicações fornecidas por outras fontes que não seja o portal da finanças. TUDO o que precisam existe no portal. Por mais que vos prometam facilidades em registar facturas ou entregar declarações, consultar dados, ou outra coisa qualquer, vai duplicar a vossa informação. Ao usarem serviços de terceiros, estão a partilhar TUDO o que façam com pessoas que não devem saber nada sobre vocês. 

 

São maneiras simples de se manterem atentos à vossa vida a nível de contactos com os meios fiscais públicos.